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Integrantes do Conselho do Fundeb empossados nesta terça

10/10/2017 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Conselhos - Tags: integrantes conselho fundeb empossados

Os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram empossados em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (10), na sala de reuniões da Secretaria de Educação, com a participação do secretário de Educação, Rogério Jung. São 22 conselheiros – sendo 11 titulares e mesmo número de suplentes –, que assumiram para a gestão 2017/2019. Após o ato de posse houve a primeira reunião ordinária com a  eleição da mesa diretora: Claudinei Ronchi (representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas) foi eleito presidente e Jozias Maciel (representante do segmento pais de alunos da educação básica pública) ficou com a vice-presidência. Já Verônica dos Santos (representante dos professores da educação básica pública) é a secretária. (Na foto ao lado, a partir da esquerda: Verônica, Claudinei e Jozias)

O Conselho do Fundeb tem como função: acompanhar e controlar, na repartição, a transferência e a aplicação de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retirados à conta do Fundo.

FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Integrantes do Conselho do Fundeb – gestão 2017-2019

Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular : Jorge Luiz Buerger
Suplente : Cleuza Terezinha Sabbag Finta
Titular: Mário Lemke
Suplente: Élcio Ricardo Alberton

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Verônica dos Santos
Suplente : Karin Hansen Voigt

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular : Ligia Helena Braun
Suplente: Patricia de Souza Giosele

Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Claudinei Ronchi
Suplente: Teresinha Aparecida Menerich Plebani

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Jozias Maciel
Suplente: Elizete Paula Zuze de Jesus
Titular: Fernando dos Anjos Spézia
Suplente : Robson Ehlert

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Públicas
Titular: Jaqueline Creisy Carvalho Milbradt
Suplente:Inezita Fagundes Moura
Titular: Adriana Weiss
Suplente: Vandrei Pradi

Representantes do Conselho Municipal de Educação de Jaraguá do Sul (Comed/JS)
Titular: Iraci Muller
Suplente: Iracema Schuster Gruetzmacher

Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Keila Cristina de Moura Macalli
Suplente: Aparecida Venceslau David




 





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