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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Gabinete do Prefeito


O F Í C I O    E    M E M O R A N D O


 
          Seguem nesta página modelos de ofício, ofício circular, memorando e memorando circular que devem ser seguidos por todos os servidores da Prefeitura de Jaraguá do Sul ao elaborar um documento oficial. A decisão passa a vigorar a partir de 22 de março de 2010. A padronização teve como base o Manual de Redação da Presidência da República.

Breve explicação sobre Redação Oficial

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações para outros órgãos e instituições, para servidores públicos e particulares. É a escrita das correspondências, dos processos e documentos gerados na rotina do serviço público. Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Ofício é uma modalidade de comunicação oficial. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares (secretaria-secretaria; secretaria-fundação; secretaria-empresa). O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão (entre setores de uma mesma secretaria; entre setores de uma mesma fundação), que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

Alguns tópicos a serem seguidos em um documento oficial

   -

Maximizar a informação com mínimo de palavras;

   -

Eliminar os clichês (exemplos de clichê: “Vimos por meio deste”, “Sem mais para o momento”);

   -

Retirar idéias excessivas;

   -

Organizar mentalmente o conteúdo;

   -

Primar pela impessoalidade (ex.: informamos, comunicamos, a Secretaria comunica. E não: comunico, solicito, desejo);

   -

Adotar o padrão culto de linguagem;

   -

Evitar palavras técnicas e expressões regionais;

   -

Observar rigorosamente a correção gramatical.

Forma de apresentação

   -

Deve ser utilizada fonte do tipo Arial ou Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 8 nas notas de rodapé para Arial e 10 para Times;

   -

Para símbolos não existentes na fonte Arial ou Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings;

   -

É obrigatório constar a partir da segunda página o número da página;

   -

O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;

   -

O campo destinado à margem lateral esquerda terá 3 cm de largura; direita, 1,5 cm; superior, 2 cm; e inferior, 1,5 cm.

   -

Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos (Word) ou 0,30 cm (BrOffice Writer) após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;

   -

Não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;

   -

A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco ou reciclado. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;

   -

Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;

   -

Os parágrafos do texto devem ser numerados quando são em número de quatro ou mais parágrafos. Com um, dois ou três parágrafos, não há necessidade de numerá-los. Há um exemplo de parágrafos numerados no item 6 dos modelos abaixo relacionados.


Elaboração do texto
 
Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

   -

Introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta. Ex.: Solicitamos a compra de três computadores...;

   -

Desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição. Ex.: A aquisição é necessária para atender a demanda de três novos funcionários que irão desempenhar o papel de auxiliares administrativos no setor em maio de 2010.

   -

Conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Ex.: Aguardamos uma resposta quanto à possibilidade de compra dos computadores até o dia 29 de abril de 2010.


 
 
Mais detalhes sobre como elaborar um ofício ou memorando estão disponíveis na Apostila do Curso de Redação Oficial.

Atenção:

   -

O nome correto para “Comunicação Interna” é “Memorando”, que é utilizado quando a comunicação tem como destinatário alguém do mesmo órgão/secretaria do remetente;

   -

Não esquecer de alterar o cabeçalho e o rodapé dos ofícios e memorandos.

 
          Modelos de ofício e memorando

Clique no modelo desejado abaixo e clique em “Extrair”. Escolha um local em seu computador para salvar os documentos (.doc e .odt). Depois de escolher o local, clique em “OK”. Vá até o local onde salvou e abra o documento.
 

   » Ofício normal
 
   » Ofício normal com quatro assinaturas
 
   » Ofício para fundações, autarquias, escolas e conselhos (duas logos)
 
   » Ofício com endereço, destinado ao prefeito, com três hierarquias
 
   » Ofício Circular normal
 
   » Memorando normal, com três assinaturas, quatro parágrafos (numerados)
 
   » Memorando Circular
 
   » Memorando especial – das escolas para o Secretário Municipal da Educação
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