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Mais informações

Processos Encaminhados Via Protocolo

Secretaria Municipal da Fazenda
Código Assunto Preço (%UPM) Prazo
156 Alinhamento Samae/Celesc 15% 04
111 Alteração alvará licença localização 5% 10
512 Alteração de salário baseado em tempo Valor solicitado 06
687 Alteração do alvará para autônomo 5% 22
686 Alvará autônomo com curso superior 5% 26
700 Alvará de comércio eventual 5% por dia 05
688 Alvará isento de TLLPL 5% 22
765 Alvará licença para funcionamento ERB - estação rádio base (telefonia celular) 25% 01
101 Alvará localização para autônomo sem curso superior 5% 13
126 Alvará localização para comércio 5% 13
124 Alvará localização para industria 5% 13
125 Alvará localização prestação de serviços 5% 13
504 Alvará provisório Isento de taxas 37
830 Anistia - Lei nº 3.497/03 Isento de taxas 11
106 Autenticação de livros fiscais 5% 10
177 Autorização para confecção de notas fiscais 5% 02
701 Autorização para shows e eventos em geral 55% 16
109 Baixa de atividades com certidão 5% 10
800 Base digital parcial aerofotogramétrica 75% 01
191 Cancelamento de baixa de atividade 5% 02
710 Cancelamento de ofício/cad. mobiliário Isento de taxas 01
104 Certidão de baixa de atividade 5% 06
110 Certidão de cadastramento TLLPL 5% 06
220 Certidão de IPTU/CM/TLLPL pago Isento de taxas 06
118 Certidão de pagamento de impostos Isento de taxas 08
202 Certidão inter-vivos 10% 04
103 Certidão negativa de tributos municipais Isento de taxas 06
636 Certidões/planejamento 5% 01
225 Certidão positiva com efeito negativo Isento de taxas 13
227 Certidão positiva com efeito negativo Isento de taxas 16
228 Certidão positiva com efeito negativo Isento de taxas 16
224 Certidão positiva de tributos municipais Isento de taxas 04
175 Cópia de documento autenticada por servidor 5% 01
680 Decisões administração ex. ofício Valor solicitado 03
226 Declaração de IPTU pago 2,5% 16
620 Desapropriação, permutação ou doação da PMJS Isento de taxas 68
298 Devolução de pagamento indevido Isento de taxas 18
780 Devolução de pagamento indevido - trânsito Isento de taxas 11
826 Documentos para liberação de aux. e sub. social Isento de taxas 06
153 Emissão de ITBI Isento de taxas 01
148 Emissão de relatórios (listagens) 0,5% por página 01
167 Enquadramento do ISS pelo número de profissionais 5% 13
670 Exclusão de ofício Valor solicitado 06
671 Extinção do crédito tributário Valor solicitado 03
625 Inexistência de cadastro na PMJS 5% 06
626 Inutilização de documentos fiscais 5% 09
151 Isenção de ITBI - Lei nº 048/2005 2,5% 19
112 Isenção IPTU - Importo Predial e Territorial Urbano - Lei Nº 048/2005 2,5% 34
696 Isenção IPTU - Importo Predial e Territorial Urbano - Lei Nº 048/2005 - Agricultura 2,5% 34
366 Isenção IPTU - Importo Predial e Territorial Urbano - Lei Nº 5.164/2008 Isento de taxas 34
705 Isenção sobre ISS de construção civil Isento de taxas 16
116 Isenção de tributos municipais 2,5% 03
197 ISS construção civil homologação ou compensação Isento de taxas 06
154 ITBI - confrontações Isento de taxas 15
677 IPTU/02 mandato de segurança Isento de taxas 07
821 Lei do Refis Isento de taxas 01
865 Multas diversas - Procon 5% 01
147 Nota fiscal de prest. serviço avulsa 2,5% 02
810 Número de edificação 2,5% 51
192 Parcelamento de dívida ativa Isento de taxas 07
194 Parcelamento de dívida do ISS Isento de taxas 06
195 Parcelamento de ISS para construção civil Isento de taxas 03
176 Parcelamento LC nacional 123/2006 Isento de taxas 01
610 Placas, painéis e letreiros diversos 5% 07
706 Prorrogação do vencimento do ISS de construção civil Isento de taxas 03
611 Prospectos, programas e folhetos diversos 5% 07
221 Recurso em 1ª instância 5% 21
222 Recurso em 2ª instância 5% 21
190 Remissão/prescrição/decadência dívida 2,5% 63
750 Renovação de taxa vigilância sanitária 5% 13
196 Reparcelamento execução fiscal Isento de taxa 01
850 Restauração de pavimento 350,82% 04
160 Retificação ou revisão de contribuições de melhorias 5% 26
157 Retificação/revisão TLLPL 5% 19
840 Revisão de enq. ISS fixo para num. prof. Isento de taxas 13
159 Revisão de valores de dívida de IPTU 5% 26
866 Segunda via alvará de localização 5% 12
860 Segunda via guia do ISS 2,5% 04

Secretaria Municipal da Administração

Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
420 Afastamento para tratamento saúde pessoa família Isento de taxas 21
511 Aposentadoria por idade Isento de taxas 31
502 Aposentadoria por invalidez Isento de taxas 61
510 Aposentadoria por tempo de serviço integral Isento de taxas 31
509 Aposentadoria proporcional por tempo de serviço Isento de taxas 62
174 Atestado de capacidade técnica 5% 04
514 Averbação do tempo de serviço Isento de taxas 06
501 Certidão de tempo de serviço Isento de taxas 07
114 Edital de tomada de preços Valor solicitado -
100 Emissão de novo crachá 3,5% 15
704 Impugnação 5% 11
506 Licença maternidade Isento de taxas 21
508 Licença prêmio Isento de taxas 11
507 Licença sem vencimentos Isento de taxas 12
516 Outros requerimentos Valor solicitado 31
517 Pedido de demissões Isento de taxas 03
515 Processo administrativo funcional Valor solicitado 11
876 Recurso I instância (tributário) 5% 76
875 Recurso II instância (tributos) 5% 06
513 Revisão de triênios Isento de taxas 11

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Código Assunto Preço (%UPM) Prazo
503 Capi - comissão de análises de projetos incentivados Isento de taxas 01

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Agricultura
Código Assunto Preço (%UPM) Prazo
500 Registro de serviço de inspeção municipal 50% 17

Secretaria Muncipal da Educação
Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
790 Autorização para funcionamento de cursos - Comed 5% 40

Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária
Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
166 Ampliação moradia econômica Isento de taxas 16
165 Habite-se moradia econômica Isento de taxas 28
164 Projeto moradia econômica Isento de taxas 34

Secretaria Municipal da Saúde
Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
675 Comunicação de dispensa registro/MS 10% 11

Secretaria Municipal do Planejamento Urbano
Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
198 Aquisição do mapa urbano (bairros) 12,5% 1
161 Alinhamento de poste 15% 32
310 Alinhamento e alvará para construção muro 1% por metro linear 06
305 Alvará construção civil comercial alvenaria 0,4% por m2 20
304 Alvará construção civil comercial madeira 0,4% por m2 20
306 Alvará construção civil comercial mista 0,4% por m2 20
308 Alvará construção civil industrial alvenaria 0,4% por m2 20
309 Alvará construção civil industrial mista 0,4% por m2 20
307 Alvará construção civil industrial madeira 0,4% por m2 20
302 Alvará construção civil residencial alvenaria 0,4% por m2 20
301 Alvará construção civil residencial madeira 0,4% por m2 20
303 Alvará construção civil residencial mista 0,4% por m2 20
170 Alvará de ampliação 0,4% por m2 20
172 Alvará de ampliação e reforma 0,4% por m2 16
168 Alvará de demolição 0,2% 36
870 Alvará de implantação de ERBS 25% 20
653 Alvará de localização empresa transporte especial ou turismo 5% 25
652 Alvará de localização motorista fretista autônomo 5% 16
651 Alvará de localização para transportes especial autônomo 5% 20
650 Alvará de localização taxista/auxiliar 5% 15

169

 Alvará de reforma 0,2% 23
369 Alterações para alvará de construção 5% 09
604 Anúncios/letreiros externos veículos 5% 07
601 Anúncios/letreiros luminosos/pinturas 5% 07
609 Anúncios/letreiros/outdors públicos 5% 07
171 Aprovação de projeto de edificação 0,2% 09
703 Aprovação de condomínio horizontal 250% 31
339 Aprovação de loteamento 250% 38
184 Aquisição de mapa do município 10% por mapa 01
690 Arquivo digital do aerofotogramétrico 285% 04
685 Arquivo digital do aerofotogramétrico 470% 06
356 Atualização confrontações e medidas 25% por lote 29
163 Autorização para implantação luminária 25% 06
518 Baixa carteira de condutor 5% 01
519 Baixa licença para trafegar 5% 01
340 Cancelamento de processos de construção 5% 05
368 Cancelamento alvará de construção 5% 03
661 Carteira de condutor 5% 16
229 Certidão para fins ITR - imposto territorial rural 5% 06
337 Certificado de confirmação de obra em construção 5% 06
351 Certificado situação imóvel atualização cad. Incra 5% 33
204 Certidão de atualização de imóvel 5% 33
219 Certidão de cadastro de imóvel urbano ou rural 5% 33
201 Certidão de construção 15% 33
205 Certidão de demolição 15% 33
207 Certidão de imóvel não edificado 15% 33
218 Certidão de número cadastro IPTU 5% 01
217 Certidão de número de cadastro 5% 33
117 Certidão de posse do imóvel 5% 09
520 Certidão de regulamentação de edificação 4% por m2 14
312 Consulta de viabilidade para construção 25% 07
400 Consulta para drenagem pluvial 50% 01
869 Consulta para instalação de ERBS 25% 17
360 Consulta viabilidade para parcelamento do solo 0,5% 53
181 Cópias de banco de dados em disquete 5% 2
180 Cópia de projeto 5% por cópia 03
640 Declaração para financiamento 5% 12
702 Diretrizes básicas de projeto condomínio horizontal 0,08% por m2 61
315 Diretrizes básicas de projeto loteamento 0,08% por m2 75
657 Diversos - divisão de transito/transporte 5% 16
186 Folhas aerofotogramétricas escala 1:2.000 2,5% por cópia 01
188 Foto aérea escala 1:8.000 5% por cópia 04
189 Foto aérea escala 1:2.000 5% por cópia 04
187 Folhas aerofotogramétricas escalas 1:5.000 e 1:2.000 5% por cópia 04
185 Folhas aerofotogramétricas escala 1:5.000 2,5% por cópia 04
389 Habite-se demais edificações (comercial, comercial/residencial, industrial, institucional, etc.) 50% 30
381 Habite-se residencial 25% 28
158 Implantação/ampliação/melhoria de rede 15% 17
183 Impressão mapa urbano em A4 2,5% por prancha 04
361 Inexistência do plano expropriatório 15% 05
654 Isenção de IPVA para taxistas 5% 16
656 Isenção de IPI/ICMS - taxistas 5% 16
367 Licença para construção do passeio 5% 12
658 Licença para trafegar 5% 16
825 Listagem de logradouros 5% 09
206 Livro plano diretor 28% por livro solicitado 01
199 Mapa papel yupo frete/verso 37,5% 01
182 Mapa urbano em CD 15% por cópia 03
676 Prestação de contas/convênio Isento de taxa 38
152 Reavaliação de ITBI 5% 34
362 Rebaixamento de guia 15% 12
355 Remembramento (unificação) 25% 32
635 Requerimentos/planejamento 15% 61
149 Revisão ou retificação de IPTU 5% 18
673 Revisão tributária de ofício - uso interno da PMJS Isento de taxas 91
674 Revisão tributária de ofício agricultura Isento de taxas 61
359 Segunda via (alvará de construção, habite-se, etc.) 5% 06
659 Segunda via de documentos - Transp. especial 5% 16
113 Vistoria de qualquer natureza 15% 16
630 Transportes de casas 5% 05

Fujama - Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente

Cód. Assunto Preço (%UPM) Prazo
416 Abertura sepultura/carn/jazigo nova inumação 25% 03
173 Alinhamento hidrante/tapume 15% 10
335 Consulta de viabilidade ambiental 25% 11
615 Consulta prévia autônomo/ambulante 10% 11
617 Consulta prévia estabelecimento comercial 25% 18
618 Consulta prévia estabelecimento industrial 30% 18
616 Consulta prévia prestação serviços 20% 18
357 Desmembramento 25% por lote 39
414 Exumação anterior prazo regulamentar 150% 02
415 Exumação após prazo regulamentar 50% 02
410 Inumação de adultos 30% 02
411 Inumação de infante 15% 02
691 Animais confinamento pequeno porte 18,75% 01
418 Licença para construção sepultura/jazigo 50% por lote 03
404 Lote perpetuo adulto com inumação 100% + 30% inumação 02
412 Lote perpetuo infante com inumação 50% + 15% inumação 03

Outros Processos

Código Assunto Preço (%UPM) Prazo
139 Cópias simples 0,5% por página 08
358 Outros requerimentos 5% 08
313 Revalidação (alvará construção, habite-se, alinhamento muro, etc.) 5% 6
108 Taxa de requerimento (informática) 5% 1
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