109 - Baixa de atividades com certidão:

- Manual de orientação: para encaminhamento do cancelamento do cadastro imobiliário (baixa de alvará).

Formulários:
- Requerimento para solicitação de baixa de autônomos;
- Requerimento para solicitação de baixa de empresas;
- Requerimento para solicitação de baixa de alvará de taxista auxiliar.