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Downloads - Uso do Solo

Lei nº 7.192 de 04/02/2016 e Anexos

Publicado por Ka em 22/02/2016, atualizado em: 20/07/2016 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.872/2014, de 30 de maio de 2014, que Institui o Regime Simplificado de Licenciamento para Residências Unifamiliares Isoladas e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei nº 7.192 de 04/02/2016
  • Anexo 1 - Mesmo Responsável Técnico
  • Anexo 2 - Responsáveis Técnicos Diferentes
  • Anexo 3 - Aprovação de Projeto
  • Anexo 4 - Regularização de Edificação

Lei nº 6.872 de 30/05/2014

Publicado por Webmaster em 15/08/2014, atualizado em: 15/08/2014 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Institui o regime simplificado de licenciamento para residências unifamiliáres isoladas e dá outras providências.

Termo de Responsabilidade

Publicado por Webmaster em 15/08/2014, atualizado em: 15/08/2014 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo


Taxa de Ocupação

Publicado por Webmaster em 08/04/2013, atualizado em: 08/04/2013 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Segundo zoneamento (Art.18 LM 1766/93, Dec.7.126/2010 ZEIA)


Gabarito das Vias Rurais

Publicado por Webmaster em 08/04/2013, atualizado em: 08/04/2013 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo


Esgoto Sanitário - Relatório das Ruas com Ligação

Publicado por Webmaster em 08/04/2013, atualizado em: 11/08/2016 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo


Cartilha - Aprovação de Projeto de Edificação

Publicado por Webmaster em 08/04/2013, atualizado em: 08/04/2013 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo


Lei nº 4.675 de 11/06/2007

Publicado por Webmaster em 11/08/2008, atualizado em: 11/08/2008 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Empresas Projetistas e de Construção Civil a Prover os Imóveis Residenciais e Comerciais de Dispositivo para Captação de Águas da Chuva e dá outras providências.


Lei nº 4.597 de 05/04/2007

Publicado por Webmaster em 11/08/2008, atualizado em: 11/08/2008 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Cria no Município de Jaraguá do Sul, o programa de conservação e uso racional da água nas edificações.


Decreto nº 4.961 de 08/082003

Publicado por Webmaster em 11/08/2008, atualizado em: 11/08/2008 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo

Padroniza Passeios e dá outras providências.


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