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Downloads - Atos Legislativos
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Lei Municipal Nº 7.838/2018 - Anexo Planta

Publicado por Xico em 19/12/2018, atualizado em: 19/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Cancela e Oficializa Vias de Circulação Urbanas no Loteamento Alcebíades de Souza

Decreto Municipal Nº 12.504/2018 e Anexo Único

Publicado por Xico em 18/12/2018, atualizado em: 18/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Nova Tabela de Preços Públicos e Determina o Prazo Para o Pagamento de Taxas em Procedimentos Gerais de Protocolo, e dá outras providências.

Anexo Único, do Decreto Municipal Nº 12.504/2018

Publicado por Xico em 17/12/2018, atualizado em: 17/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 12.491 de 10/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos da “Equipe VII - Limpeza Pública: Asfalto e Calçamento”, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do Município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 7.820 de 07/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Prioridade de Atendimento às Pessoas Idosas, às Pessoas Com Deficiência Física, às Gestantes, às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), às Pessoas Ostomizadas e às Pessoas Acompanhadas de Crianças de Colo,  no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 7.819 de 07/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 7.815 de 06/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Institui, no Município de Jaraguá do Sul, o PROGRAMA ADOTE O VERDE, e dá outras providências.

Anexo Único do Decreto nº 12.477

Publicado por Ka em 05/12/2018, atualizado em: 05/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 12.461 de 27/11/2018

Publicado por Ka em 28/11/2018, atualizado em: 28/11/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Concede Férias Coletivas no Período de 02 a 21 de Janeiro de 2019.

Lei Complementar nº 220 de 21/11/2018

Publicado por Ka em 21/11/2018, atualizado em: 21/11/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Lei nº 220/2018
  • Anexos

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