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Lei nº 7.658 de 25/03/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 25/05/2018, atualizado em: 25/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021, Instituído pela Lei Municipal Nº 7.499/2017, de 17/11/2017, e Alterações Subsequentes.

Decreto nº 12.076 de 22/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 23/05/2018, atualizado em: 23/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta o Inciso XI, do Artigo 61, da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, Acrescido pela Lei Complementar Municipal Nº 046/2005, de 14 de Dezembro de 2005, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul.

Anexo da Lei nº 7.648

Publicado por Karina Katcharowski em 21/05/2018, atualizado em: 21/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 12.057 de 17/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 18/05/2018, atualizado em: 18/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal Nº 11.329/2017, de 03 de Maio de 2017, que Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.057
  • Anexo Único

Decreto nº 12.045 de 09/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 10/05/2018, atualizado em: 10/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Aprova a Instrução Normativa Nº 001/2018/COGEM, da Controladoria-Geral do Município, que Dispõe Sobre as Normas e Padronizações nos Procedimentos Para Remessa de Dados e Informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Referente ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).      

Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.045
  • Instrução Normativa

Decreto nº 12.044 de 09/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 10/05/2018, atualizado em: 10/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Suspende, no Período de 21 a 25 de Maio de 2018, as Atividades do Procon Municipal.

Decreto nº 12.042 de 08/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 09/05/2018, atualizado em: 09/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Dispõe Sobre a Alteração do Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e dá outras providências.

Decreto nº 12.041 de 08/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 09/05/2018, atualizado em: 09/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta a Lei Municipal Nº 7.235/2016, de 20 de Julho de 2016, Alterada pela Lei Municipal Nº 7.470/2017, de 03 de Outubro de 2017, que Dispõem Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do Município de Jaraguá do Sul e Estabelece Medidas para a Regularização Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais em Tais Locais, nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012, e do Artigo 122-A, da Lei Estadual Nº 14.675/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 12.017 de 02/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 08/05/2018, atualizado em: 08/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Aprova o Regulamento para Exercício Comercial e Respectivo Funcionamento de Feiras Livres de Hortifrutigranjeiros, Realizada Com Apoio do Poder Público no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providencias.

Decreto nº 12.018 de 02/05/2018

Publicado por Karina Katcharowski em 07/05/2018, atualizado em: 07/05/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta o Comércio Eventual no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Este arquivo contém:
  • Decreto nº 12.018
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III

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