Categorias



Arquivos


Downloads - Atos Legislativos
Subcategorias

Decreto Nº 11760/2017

Publicado por Samarone em 22/12/2017, atualizado em: 22/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Determina a Quantidade de Parcelas, os Prazos para Pagamento e as Condições para Pedidos de Revisão e Isenção de Tributos Municipais.

Decreto Nº 11759/2017

Publicado por Samarone em 22/12/2017, atualizado em: 22/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Renova, Automaticamente, para o Exercício Fiscal de 2018, as Isenções Concedidas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Independentemente de Novo Requerimento do Interessado.

Lei-7545-2017-Ato1805-Anexo

Publicado por Samarone em 21/12/2017, atualizado em: 21/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar Nº 210/2017

Publicado por Xico em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
 

Anexo da Lei 7534

Publicado por Xico em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei 7531

Publicado por Xico em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar Nº 209/2017

Publicado por Xico em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera, Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 208/2017

Publicado por Xico em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 186/2016, de 26 de Dezembro de 2016, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 195/2017, de 31 de Maio de 2017, e 199/2017, de 26 de Julho de 2017, que Dispõem Sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal Nº 210/2017

Publicado por Samarone em 18/12/2017, atualizado em: 18/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei-7521-2017-Anexo-Protocolo-ARIS

Publicado por Xico em 13/12/2017, atualizado em: 13/12/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anterior  Página de 12  Próxima


Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000