Conselho Municipal de Valorização do Magistério - CVMA
Criado pela Lei Municipal n° 2.295 de 28 de agosto de 1997, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério tem como atribuições:
  • Acompanhar e controlar, na repartição, a transferência e a aplicação de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
  • Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual;
  • Examinar os registros contábeis e desmonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retirados à conta do Fundo.
COMPOSIÇÃO DO CVMA
Um representante da Secretaria Municipal da Educação;
Um representante dos professores e servidores da Rede Municipal de Ensino;
Um representante dos diretores de escolas do município;
Um representante dos pais de alunos;
Um representante do Conselho Municipal de Educação.
Este conselho possui cinco conselheiros, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

Documentos

 
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