Conselho Municipal de Desportos - CMD

O Conselho Municipal de Desportos – CMD foi criado através da Lei Municipal nº 5.677 de 30 de julho de 2010, e reestruturado pela Lei Municipal nº 6.946 de 04 de novembro de 2014. O CMD atua como órgão consultivo, deliberativo, normatizador e fiscalizador, em matéria de desporto no município.


A Composição do Conselho Municipal de Desportos – CMD, respeitada a paridade entre governo e Sociedade Civil Organizada, será de 14 (quatorze) membros titulares e respectivos suplentes, da seguinte forma:


I – 07 (sete) membros representando o Poder Público Municipal, sendo:

- Dois da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,  ou a que a suceder - Esportes e Rendimento;
- Dois da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, ou a que a suceder - Eventos e Lazer;
- Um da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, ou a que a suceder - Projetos;
- Dois representantes dos profissionais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino, indicados pela Secretaria Municipal da Educação ou a que a suceder.


II – 07 (sete) membros representando a Sociedade Civil Organizada/Organizações Não Governamentais, sendo:

- Um da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Jaraguá do Sul - OAB;
- Um das Entidades de Formação e Desenvolvimento (Organizações do Sistema “S”);
- Dois das Entidades, Associações ou Clubes Esportivos do Município de Jaraguá do Sul, devidamente certificados pelo Conselho Municipal de Desportos - CMD, através do CRED em plena validade;
- Dois das Instituições de Ensino Superior do Município de Jaraguá do Sul;
- Um do Conselho Regional de Educação Física - CREF.


O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desportos – CMD será de 02 (dois) anos, permitindo-se a recondução ou reeleição, por iguais e sucessivos períodos.

As reuniões do CMD acontecem nas 1ª segundas-feiras de cada mês e são abertas à comunidade.

Maiores informações: 3270-4316.
 


     


  
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000