Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema

Criado pelo Decreto nº 1.310 de 02 de abril de 1986 sob a denominação Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema passou a ser denominado de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente através do Decreto nº 1.7038 de 07 de julho de 1988. Posteriormente, sofreu reformulação por meio da Lei Municipal nº 2.245 de 25 de abril de 1997, revogada pela Lei Municipal nº 4.060 de 07 de dezembro de 2005.

Observada a legislação estadual e federal pertinente à matéria, ao Comdema atribui-se a competência e a finalidade de atuar e deliberar sobre questões concernentes ao equilíbrio ecológico e à proteção, prevenção e aprimoramento do meio ambiente, sob o aspecto qualitativo, na área territorial do Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é integrado pelo Presidente e por representantes do poder público e da sociedade civil, de forma paritária. Com exceção dos representantes do Poder Executivo Municipal, os membros do Conselho (incluindo titulares e suplentes) são indicados livremente pelas entidades que representam.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser reconduzidos. O início de um dos mandatos sempre coincidirá com o início do mandato do Prefeito.

Atualmente o conselho é composto por 16 (dezesseis) entidades, sendo 8 (oito) representantes do Poder Público e 8 (oito) representantes da sociedade civil, como segue:

08 (oito) representantes do Poder Público, e seus suplentes:
01 representante da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Fujama
01 representante da Secretaria Municipal do Urbanismo - Semur
01 representante da Secretaria Municipal da Educação - Semed
01 representante da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul - Ipplan
01 representante do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - Samae
01 representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Agricultura - Semag
01 representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul - SDR
01 representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri

08 (oito) representantes da Sociedade Civil, e seus suplentes:
01 representante da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul - Acijs
01 representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá Do Sul - Aeajs
01 representante da Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul - Aijs
01 representante do Sindicato dos Contabilistas de Jaraguá do Sul
01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul
01 representante do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina
01 representante das ONGs - Organizações Não Governamentais Ambientalistas
01 representante do Clube de Canoagem Kentucky
 


Reuniões:
Local: Sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Rua: Walter Matquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Moha
Início: 8 horas



    

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