Conselho Municipal de Saúde - CMS


O Conselho Municipal de Saúde (CMS) consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.


Qualquer cidadão poderá participar das Reuniões Plenárias do Conselho, sem direito a voto.

O Conselho de Saúde é a participação da sociedade na administração da saúde!

A função de conselheiro é de relevância pública e garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Os conselhos de saúde são a garantia de melhoria contínua do nosso sistema de saúde.


DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) será composto por 32 (trinta e dois) membros titulares.

50% de usuários de saúde
16 conselheiros

(sindicatos, associações,
movimentos sociais)
25% de Trabalhadores de Saúde
8 conselheiros

(médicos, enfermeiros, sindicatos, associações, conselhos profissionais)
25% de Prestadores de Serviço ao SUS e Gestores
8 Conselheiros
(Instituições filantrópicas ou conveniadas e representantes governo)


O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem a seguinte estrutura:

I - Plenária;
II - Presidência;
III - Vice-Presidência;
IV - Comissões;
V - Secretaria;
VI - Secretaria-Executiva.


O Regimento Interno do conselho Municipal de Saúde,  prevê no  art. 3º que:
“Paragrafo Único – Para fortalecer o controle social e incentivar a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, o CMS poderá implantar Conselhos Locais de Saúde nos Postos de Saúde...”

- Orientações para Conselheiros de Saúde
- Edital nº 002 de 2016/CMS/JS - Convocação para compor as vagas no Conselho de Saúde

- Atas
- Legislação
- Pautas
- Resoluções


Cronograma das Sessões Plenárias Ordinárias - Ano de 2016:
 Janeiro - 26
 Fevereiro  - 11 e 23
 Março - 29
 Abril - 26
 Maio - 31
 Junho - 28
 Julho - 26
 Agosto - 30
 Setembro - 27
 Outubro - 25
 Novembro - 29
 Dezembro - 13 à confirmar
 


As Reuniões são abertas à população e acontecem sempre na última terça-feira de cada mês.

Local: Sala de Reuniões do Setor de Conselhos da Saúde - entrada pela portaria em frente ao Senai.
Rua: Walter Marquardt, 1.111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Horário: às 19h
Contato: Ivani Bersch Froeder - Telefone: (47) 2106-8093/8096 - E-mail: saude.conselho@jaraguadosul.sc.gov.br



  
 

Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000