Conselho Municipal de Habitação - CMH


Instituído pela Lei Municipal nº 4.372 de 08 de agosto de 2006 e reformulado pelas Leis Municipais nº 4.989 de 02 de julho de 2008, nº 5.339 de 14 de setembro de 2009, nº 5.452 de 11 de dezembro de 2009, nº 6.064 de 05 de agosto de 2011 e nº 7.084 de 13 de agosto de 2015. O Conselho Municipal de Habitação CMH tem carater consultivo e deliberativo, e como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de habitação.


09 Representantes Governamentais:
O Secretário da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, ou outra que a suceder;
Dois representantes da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária (Sehare), ou outra que a suceder;
Um representante da Secretaria Municipal da Assistência Social, Criança e Adolescente (Semascri), ou outra que a suceder;
Um representante da Secretaria Municipal do Urbanismo (Semur), ou outra que a suceder;
Um representante da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Fujama;
Um representante da Secretaria Municipal da Defesa Civil (Sedef); ou outra que a suceder;
Um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), ou outra que a suceder;
Um representante do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae)

09 Representantes Não-Governamentais:
Um representante de instituições de ensino superior - com cursos afetos à área de engenharia civil, arquitetura e urbanismo ou serviço social;
Um representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS);
Um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul;
Um representante do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul;
Dois representantes da União Jaraguaense de Associação de Moradores (Ujam);
Um representante da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul - Bombeiros Voluntários;
Um representante de entidades religiosas;
Um representante de Entidades de Defesa ou de Atendimento à Pessoa com Deficiência.

Documentos
Resoluções
Pautas
Atas


 

Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000