Apresentação - Procon

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Progem

​Diretoria do Procon Municipal - Procon
Rua Angelo Schiochet, 100 - sala 01 - Bairro: Centro - CEP  89251-520
Fone/Fax: (47) 3275-3893
Horário de atendimento: Segundas-feiras, das 12 às 17 horas
                                                     Terça a sexta-feira, das 8 às 13 horas (atendimento por agendamento)
                                                     E-mail: procon@jaraguadosul.sc.gov.br


Descrição
O Procon, órgão público do Governo do Município de Jaraguá do Sul/SC, tem como princípio norteador formular e implantar políticas públicas voltadas para a proteção e defesa do consumidor.
O Procon foi instituído em 13 de março de 1995, pelo decreto municipal nº 3.133 e está assim constituído:

  • 01 Diretor;
  • 01 Subgerente;
  • 01 Fiscal;
  • 12 Estagiários;
  • 04 Bolsistas.


Missão
Diariamente, através de todos os mecanismos possíveis, orientar o consumidor sobre os seus direitos e deveres na relação de consumo e, orientar também os comerciantes de seus direitos e obrigações.

Visão
Ser referência em Políticas voltadas para a promoção e defesa dos direitos e deveres do consumidor.

Nosso Slogan
“Consumidor informado, consumidor consciente”

Geral
A pedra angular é a Educação para o Consumo, visando à melhoria da qualidade de vida do cidadão, bem como, orientar os comerciantes de seus deveres e direitos.
O Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores de Jaraguá do Sul/SC. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

  • Educação para o consumo;
  • Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
  • Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  • Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  • Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  • Disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.



 

Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000